0012773-82.2026.5.15.0015

Intimação

TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012773-82.2026.5.15.0015 AUTOR: CAROLINE GOMES LESPINASSE RÉU: MUNICIPIO DE FRANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 90556f4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: CON1 - RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se a ocorrência de equívoco material no cadastramento do feito perante o sistema PJe. A petição inicial e os documentos acostados comprovam expressamente que a ação foi proposta em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (CNPJ nº 59.851.600/0001-06), figurando indevidamente no cadastro o Município de Franca. Diante da manifestação peticionada pelo Município de Franca, DETERMINO à Secretaria da Vara a adoção imediata das seguintes providências: a) A retificação do polo passivo no sistema PJe para que passe a constar como Reclamado o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA (CNPJ nº 59.851.600/0001-06); b) A exclusão do Município de Franca do polo passivo da autuação após intimação do presente despacho; e c) A expedição de notificação/citação inicial ao MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA, via Domicílio Judicial Eletrônico, concedendo-lhe o prazo legal para apresentação de defesa, nos termos do despacho de Id. 13266bd. Intime-se o patrono da Reclamante acerca da retificação determinada. RIBEIRAO PRETO/SP, 10 de setembro de 2026 ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA GOMIDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE GOMES LESPINASSE