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TRT15 · CON1 - São José dos Campos · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0012761-74.2026.5.15.0013 AUTOR: INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGFN) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb39ce4 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DECISÃO Vistos, etc. Recebo o id4e7ccb9. como manifestação. Não houve descumprimento de ordem judicial. Na verdade, a reclamada não foi intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em razão de erro na notificação via domicílio eletrônico judicial. O problema vem acontecendo e o setor técnico do E. Tribunal já atua para resolvê-lo. Como medida de contorno, expeça a Secretaria com urgência mandado para notificação da reclamada quanto à decisão id. 4e7ccb9. Ciência ao autor. (SAGG "N") SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 08 de setembro de 2026. DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI Juíza do Trabalho Substituta SAGG Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA
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