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0012756-26.2024.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0012756-26.2024.8.26.0996 (apensado ao processo 0002777-21.2016.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Bruno Vieira Silva dos Santos - Fls. 50/57. Considerando que 6ª Câmara de Direito Criminal nos autos de Revisão Criminal nº 0008246-77.2026.826.0000 absolveu o sentenciado Bruno Vieira Silva dos Santos, matricula 933067, recolhimento na Penitenciaria Junqueiropolis/SP referente ao processo nº 1500041-58.2019.8.26.0443 da 2ª Vara da Comarca de Foro de Piedade-SP (PEC nº 0012756-26.2024.8.26.0996), expeça-se-lhe Alvará de Soltura Clausulado e o encaminhe à direção da unidade prisional para cumprimento. - ADV: RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP), ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP)

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