Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
As impugnações/ manifestações ao laudo pericial estão nos autos e as considerações feitas serão analisadas por ocasião da sentença. Assim, não há razões para as sucessivas impugnações. Registre-se que prevalece em nosso sistema processual civil o princípio do livre convencimento motivado, não estando, pois, o magistrado adstrito à prova pericial que será analisada em cotejo com os demais elementos de prova coligidos aos autos. Por todas essas razões, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 314/345, complementado em fls. 365/367, e dou por encerrada a prova técnica. Venham em alegações finais.
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