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TRF6 · 3ª Turma · Outros
3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução Presi nº 14/2022, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 59 da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 0012733-28.2014.4.01.3820/MG (Pauta: 348) RELATOR: Juiz Federal GLÁUCIO MACIEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANA PAULA ARAUJO GUERRA APELADO: CECI PARREIRAS PINTO SOUZA (EXECUTADO) APELADO: LAERCIO SOUZA DE JESUS (EXECUTADO) APELADO: MANUTENCAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 08 de setembro de 2026. Desembargador Federal ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Presidente
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