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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3316846/RJ (2026/0217151-2)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO
ADVOGADOS:BRUNO CALFAT - RJ105258
DIEGO PORTO DE CABRERA - RJ133991
HUGO LEMES DE OLIVEIRA - RJ233964
AGRAVADO:JOSE ROBERTO
AGRAVADO:ROSANGELO MENDONCA DOS SANTOS
AGRAVADO:SERGIO FRANCISCO RAMALHO
AGRAVADO:VALDECI RAMALHO DA COSTA
AGRAVADO:VALMIR CANDIDO LOURENCO
ADVOGADOS:LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - RJ055328
JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO - RJ104508
RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA - RJ155708
FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS - RJ127335
DECISÃO
Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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