Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRT3 · Vara do Trabalho de Araxa · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARAXA ATSum 0012725-91.2025.5.03.0048 AUTOR: SEBASTIAO LORISVALDO GONCALVES RÉU: EVALDO PORFIRIO DE PAIVA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c0ce11 proferido nos autos. DESPACHO - ALVARÁ SEGURO DESEMPREGO Vistos os autos. Autorizo as providências necessárias para habilitação do(a) reclamante abaixo identificado(a) no programa do seguro-desemprego, caso preenchidos os requisitos legais, tendo em vista sua dispensa SEM JUSTA CAUSA constatada nos autos supra mencionados, MEDIANTE a análise pela Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais/Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), das exigências técnicas para o pagamento do benefício. AUTOR: SEBASTIÃO LORISVALDO GONÇALVES CPF: 079.163.166-41 PIS: 125.54731.38-3 (ou 165.97922.26-4) Nome da mãe do(a) reclamante: GERALDA ALEIXO GONÇALVES Data de nascimento: 30/08/1960 Empregador: EVALDO PORFIRIO DE PAIVA - ME CNPJ: 26.175.406/0001-07 Data de admissão: 01/07/2010 Data da saída: 18/12/2025 Média remuneratória dos últimos 3 meses: R$ 1.900,00 Data do trânsito em julgado: 18/06/2026 Fica suprido o prazo de 120 dias para habilitação no benefício do seguro desemprego. O presente despacho possui efeito de ALVARÁ JUDICIAL. O(A) PROCURADOR(A)/ RECLAMANTE DEVERÁ IMPRIMIR O PRESENTE DESPACHO EM 03 VIAS E ANEXAR CÓPIA DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO OU ATA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO. OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS NO ÓRGÃO COMPETENTE PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Cumpra-se. Intime-se. Antes da apreciação do requerimento de ID 009c065, no tocante ao FGTS, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos extrato atualizado de sua conta vinculada do FGTS, conforme determinado na sentença. ARAXA/MG, 04 de setembro de 2026. LUCIENNE FERREIRA OLIVEIRA VENTURA Juíza do Trabalho Substituta
Intimado(s) / Citado(s)
- SEBASTIAO LORISVALDO GONCALVES