0012715-40.2025.5.05.0000

Intimação

TRT5 · Gab. Des. Tânia Magnani · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS II Relatora: TANIA MAGNANI DE ABREU BRAGA MSCiv 0012715-40.2025.5.05.0000 IMPETRANTE: IAN FELIPE ANDRADE DO NASCIMENTO IMPETRADO: JUIZ(A) DA 34ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR Tomar ciência da decisão de ID b20631b, cuja conclusão é a seguinte: “A perda superveniente do objeto no mandado de segurança justifica a extinção do feito, conforme dispõe os arts. 485, inciso VI, e 932, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 10 da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Ante o exposto, julgo extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, VI, e 932, III, ambos do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.016/2009. Intime-se o impetrante. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos.”. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. LIGIA FONSECA IBRAHIM UEHBE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - IAN FELIPE ANDRADE DO NASCIMENTO