0012714-25.2025.5.15.0017

Intimação

TRT15 · CON2 - São José do Rio Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012714-25.2025.5.15.0017 AUTOR: BEATRIZ BATISTA DE RESENDE BORGES RÉU: MUNICIPIO DE ORINDIUVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2f6eef4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- Dispositivo Ante o exposto, pronuncio a prescrição dos créditos de natureza econômica anteriores a 04/11/2020, extinguindo-os com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC.julgo improcedentes os pedidos para absolver Município de Orindiuva de todas as pretensões postuladas por Beatriz Batista de Resende Borges, nos termos da fundamentação supra. Defiro os benefícios da justiça gratuita Honorários periciais na forma da fundamentação supra. Custas processuais, pela reclamante, no importe de R$ 869,88, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 43.493,82, das quais a declaro isenta. Tendo em vista a improcedência da reclamação, após o trânsito em julgado, arquive-se. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis. Intimem-se. Nada mais. RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ BATISTA DE RESENDE BORGES