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Publicações do processo
0012710-21.2025.8.26.0602
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública
Processo 0012710-21.2025.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Rodrigo Flores Pimentel de Souza - Vistos. Os valores solicitados, embora corretos, apresentam divergência em relação à data-base, verifico que nos autos 0012710-21.2025.8.26.0602 que originaram o crédito foi reconhecido o valor de R$5.545,78 (cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e setenta e oito centavos), valor atualizado até julho de 2025. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Deverá a parte credora providenciar novo incidente de requisição de pequeno valor atentando-se ao Comunicado Conjunto 2240/2019. Providencie a serventia a baixa do presente incidente (61615). Int. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA (OAB 182351/SP)
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