0012661-52.2026.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 2ª Vara Cível

Processo 0012661-52.2026.8.26.0114 (processo principal 4022190-81.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Wellington Benatti de Jesus Martins - Felipe Dudienas Domingues Pereira - - Elcio Domingues Pereira - 1. Fls. 147/150: trata-se de embargos de declaração opostos para alegar obscuridade, omissão ou contradição da decisão prolatada. Recebo os embargos, vez que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, pois não há vício a ser sanado na decisão embargada. O presente cumprimento de sentença não tem qualquer relação com o tópico da sentença cuja decisão de liquidação teve seus efeitos suspensos por decisão do Egrégio Tribunal de Justiça. Trata de execução de honorários advocatícios com trânsito em julgado. Eventual inconformismo há de ser manejado em via adequada. Por todo o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo na íntegra a decisão tal qual lançada. 2. Defiro o levantamento em favor do exequente do valor depositado em conta judicial. Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico. Após a intimação, deverá se aguardar o prazo de quinze dias úteis para eventual apresentação de recurso contra esta decisão. Em não sendo apresentado recurso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE). Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. - ADV: FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), FELIPE DUDIENAS DOMINGUES PEREIRA (OAB 280438/SP), WELLINGTON BENATTI DE JESUS MARTINS (OAB 307001/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP), ELCIO DOMINGUES PEREIRA (OAB 264453/SP)