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TRT15 · Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª Câmara · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 11ª CÂMARA Relator: JOAO BATISTA MARTINS CESAR ROT 0012650-33.2025.5.15.0108 RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES VENTURA RECORRIDO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9f6fb9 proferido nos autos. 11ª Câmara Gabinete do Desembargador João Batista Martins César - 11ª Câmara Processo: 0012650-33.2025.5.15.0108 ROT RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO FERNANDES VENTURA RECORRIDO: VEMAN MANUTENCAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA Manifeste-se o reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, com relação à determinação de suspensão dos processos que tratam sobre o modo, momento e lugar apropriado para o/a empregado/a não sindicalizado/a exercer o direito de oposição ao pagamento da contribuição assistencial (Tema 2 do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas do TST; IRDR-1000154-39.2024.5.00.0000). Campinas, 03 de setembro de 2026. JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR Relator Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO FERNANDES VENTURA
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