0012624-18.2023.8.26.0506

Intimação

TJSP · Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível

Processo 0012624-18.2023.8.26.0506 (processo principal 1022125-47.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Renata Coelho Falaschi - - Reynaldo Falaschi - - Valderes Aparecida Coelho Falaschi - Osvaldo Silva do Amaral Junior - - Maria Thereza Bolini do Amaral - Ante o exposto, DETERMINO as seguintes providências: a) Intimem-se os executados Osvaldo Silva do Amaral Junior e Maria Thereza Bolini do Amaral, na pessoa de seus patronos constituídos, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, cumpram integralmente o comando de fl. 1025, acostando aos autos a cópia das duas últimas declarações de imposto de renda de ambos e o balancete do exercício de 2025 da empresa Maria Thereza Bolini do Amaral Bar e Restaurante Ltda. (CNPJ nº 34.745.643/0001-86); b) Ficam os executados expressamente advertidos de que o descumprimento injustificado da ordem judicial caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito, com esteio no artigo 774, incisos III e IV e parágrafo único, do Código de Processo Civil; c) Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, certifique-se a Serventia e proceda-se, desde logo, à requisição das cópias das duas últimas declarações de ajuste anual dos executados via sistema INFOJUD, juntando-se aos autos com a devida anotação de sigilo fiscal; d) Cumpridas as diligências, venham os autos conclusos para deliberação conclusiva sobre os pedidos de penhora de fls. 1008/1012 e definição dos atos executivos expropriatórios subsequentes. Intime-se. Ribeirão Preto, 04 de setembro de 2026. - ADV: TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), TERESA TERRERI AMENDOLA BARBUIO (OAB 299481/SP), FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), FABIO DE BIAGI FREITAS (OAB 276033/SP), RAFAEL APOLINÁRIO BORGES (OAB 251352/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP), WAGNER LUIZ DE SOUZA VITA (OAB 148161/SP)