0012623-55.2017.5.15.0003

Intimação

TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0012623-55.2017.5.15.0003 AUTOR: CLAUDINEI DE OLIVEIRA RÉU: EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e2e8071 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DECISÃO Reapresentado os cálculos pelo perito, as partes não se manifestaram, operando-se a preclusão. Acolho os cálculos do perito Id b92a06f, retificados de acordo com a sentença de ISL ID f28a19e os valores das contribuições previdenciárias, juntados e atualizados pela secretaria no ID f45c021 abatendo os valores pagos, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 09/09/2026, nas importâncias de: INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$0,00 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$ 68.927,36 Notifique-se o INSS em conformidade com o disposto no artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, valendo o silêncio como concordância. Havendo eventual divergência, a impugnação à sentença de liquidação deverá ser acompanhada discriminadamente de seus cálculos, em memória analítica (Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª Região, capítulo INSS, art. 8º, § 1º). Tendo em vista que a execução se encontra garantida através do depósito judicial ID 9dee185, intime-se o executado na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN, para, querendo opor embargos à execução. Decorridos os prazos legais sem oposição, do depósito ID 9dee185, do Banco do Brasil, transfira o valor de R$ 68.927,36 cota empregador e devolva à parte reclamada o saldo que remanescer na conta judicial, para tanto solicito a indicação completa das informações bancárias (titular, CPF, agência e conta) aptos a receber o referido crédito, a fim de que a Secretaria expeça o alvará de transferência. Registrem-se no sistema os valores pagos. Cumpridas as determinações acima, estará extinta a execução, arquivando-se os autos em definitivo. Intimem-se. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto LN Intimado(s) / Citado(s) - EMERSON PROCESS MANAGEMENT LTDA