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0012605-89.2026.8.26.0996

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

    Processo 0012605-89.2026.8.26.0996 (processo principal 0025908-62.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO MASCARENHA DOS SANTOS - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: IRANILDO DA SILVA ALVES BRASIL (OAB 359208/SP)

    Fonte oficial

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