Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1ª Vara Cível
Processo 0012605-03.2019.8.26.0037 (processo principal 1010002-37.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Fênix Construções e Incorporações Ltda. - Let´s Rent A Car S/A - Vistos. Aguarde-se a manifestação da parte exequente por mais 05 dias e, na inércia intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção, por ser entendimento deste Juízo que tanto processo de execução quanto a fase de cumprimento de sentença podem ser extintos por abandono, na linha de precedentes do E. STJ (AgRg no Recurso Especial nº 1238459/SP (2011/0031711-5), 3ª Turma do STJ, Rel.Massami Uyeda. j. 12.04.2011, unânime, DJe 28.04.2011; AgRg no Agravo de Instrumento nº1300480/SP (2010/0072797-2), 2ª Turma do STJ, Rel. Eliana Calmon. j. 24.08.2010, unânime,DJe 08.09.2010).Conforme art. 771, § único, do CPC aplicam-se ao processo de execução asdisposições do Livro I da Parte Especial. Int. - ADV: HÉLIO JOÃO PEPE DE MORAES (OAB 456905/SP), FERNANDA FONTOURA (OAB 288732/SP)