0012594-25.2017.8.25.0084

Intimação

TJSE · 24ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

INVENTÁRIO PROC.: 201712401064 NÚMERO ÚNICO: 0012594-25.2017.8.25.0084 INVENTARIANTE : . (T.S.E.P.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE INVENTARIADO : . (J.P.D.S.) HERDEIRO : . (W.P.D.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA HERDEIRO : . (W.P.D.S.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (W.C.D.S.) ADV. : VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA - OAB: 11457-SE HERDEIRO : . (F.C.D.S.) ADV. : VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA - OAB: 11457-SE HERDEIRO : . (J.S.E.P.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (V.C.D.S.S.) ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (E.S.E.P.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : DALMO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 4732-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (I.S.E.P.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (G.A.S.E.P.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (W.P.D.S.O.) ADV. : DERNIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA - OAB: 1832-SE ADV. : JOSCILEIDE CORREIA DOS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 424-B-SE HERDEIRO : . (J.P.C.D.S.) ADV. : VALDEVAN JOAQUIM DA SILVA - OAB: 11457-SE INTERESSADO : . (F.P.E.) ADV. : AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO - OAB: 176-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: FACE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA À FL. 1322, DETERMINO QUE A SECRETARIA DESTE JUÍZO ATUALIZE O SCPV A FIM DE RETIRAR O SEGREDO DE JUSTIÇA, VEZ QUE O INVENTÁRIO É REGIDO PELO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E, PORTANTO, NÃO SE APLICA A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 189 DO CPC. ALÉM DISSO, NÃO FOI DEMONSTRADO NOS AUTOS NENHUM TIPO DE RISCO QUE JUSTIFIQUE O PROCESSAMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. COM A RETIRADA, DÊ-SE NOVA VISTA À FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL PARA MANIFESTAÇÃO. COM A MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.