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Publicações do processo
0012592-50.2023.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0012592-50.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS BUENO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de remição de pena pela leitura, postulado em favor de MATHEUS BUENO, CPF: 45443574892, MTR: 1322177-5, RG: 50.619.823-SSP-SP, RJI: 234849912-99, recolhido no(a) Penitenciária de Caiuá, nos termos do artigo 5º da Portaria Conjunta nº 276, de 20 de junho de 2012, do DEPEN e do art. 5º da Res. nº 391/2021 do CNJ. - ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
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