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TRF5 · Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0012590-22.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: F C DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, FRANCIMAR OLIVEIRA LIMA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MOYSES BARJUD MARQUES - CE13496 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso do particular, no prazo legal. Caso o agravado apresente sua manifestação de forma antecipada, os autos deverão ser conclusos para inclusão em pauta de julgamento Cumpra-se com as intimações e demais providências cabíveis. Recife, data da validação eletrônica.
TRF5 · Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0012590-22.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: F C DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, FRANCIMAR OLIVEIRA LIMA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MOYSES BARJUD MARQUES - CE13496 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso do particular, no prazo legal. Caso o agravado apresente sua manifestação de forma antecipada, os autos deverão ser conclusos para inclusão em pauta de julgamento Cumpra-se com as intimações e demais providências cabíveis. Recife, data da validação eletrônica.
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