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0012575-53.2019.8.26.0041

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ

    Processo 0012575-53.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado RICARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS, CPF: 465.951.958-95, MTR: 454391, RG: 33609423, RJI: 170089226-24, recolhido na Penitenciária Valparaíso. - ADV: GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP), GABRIEL SOLANO ROSA (OAB 404423/SP)

    Fonte oficial

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