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TJSP · Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível
Processo 0012567-40.2004.8.26.0223 (223.01.2004.012567) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sebastiao Calazans Ribeiro - Airton Durante - Vistos. Fls. 806/808: prematuro os pedidos. A pesquisa realizada por meio do sistema SNIPER (fls. 798) apontou que o executado é falecido. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre o falecimento do executado e requeira a regularização do polo passivo. Para tanto, deverá providenciar a juntada da certidão de óbito do executado, indicando a existência de inventário e qualificando o inventariante para representação do espólio. Int. - ADV: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO (OAB 165978/SP), DANIELLA MARTINS FERNANDES JABBUR SUPPIONI (OAB 163705/SP)
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