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TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012561-57.2025.5.15.0060 AUTOR: ANTONIO CARLOS PAULINO RÉU: CONDOMINIO FAZENDA ORYPABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a042a83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO FAZENDA ORYPABA para, no mérito, REJEITÁ-LOS integralmente, mantendo inalterada a sentença de ID 659ca02 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considero, ademais, que os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, na forma do § 2º do art. 1.026 do CPC, aplicável ao processo do trabalho de forma subsidiária, consoante previsão do art. 769 da CLT, e determino a aplicação de multa, no importe de 1% do valor atualizado da causa, reversível à parte contrária. Intimem-se as partes. PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO CARLOS PAULINO
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012561-57.2025.5.15.0060 AUTOR: ANTONIO CARLOS PAULINO RÉU: CONDOMINIO FAZENDA ORYPABA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a042a83 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos por CONDOMÍNIO FAZENDA ORYPABA para, no mérito, REJEITÁ-LOS integralmente, mantendo inalterada a sentença de ID 659ca02 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considero, ademais, que os Embargos de Declaração são manifestamente protelatórios, na forma do § 2º do art. 1.026 do CPC, aplicável ao processo do trabalho de forma subsidiária, consoante previsão do art. 769 da CLT, e determino a aplicação de multa, no importe de 1% do valor atualizado da causa, reversível à parte contrária. Intimem-se as partes. PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO FAZENDA ORYPABA
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