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Tribunal
TJPR
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJPR · 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais · Ementa de Acórdão
Processo:0012556-97.2026.8.16.0035(Embargos de Declaração Cível)
Relator(a):Douglas Marcel Peres
Órgão Julgador:1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data do Julgamento:17/08/2026
Ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE NOVO EXAME DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. DESCABIMENTO PELA VIA RECURSAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.