0012556-07.2024.5.15.0113

Intimação

TRT15 · LIQ1 - Ribeirão Preto · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - RIBEIRÃO PRETO CumSen 0012556-07.2024.5.15.0113 EXEQUENTE: MAURICIO SANTOS EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04d5ace proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO DESPACHO Considerando que o ente público não comprovou a implementação no prazo concedido pelo juízo, reitere-se intimação para cumprimento e comprovação no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 . Após, independente de intimação, o reclamante deverá se manifestar sobre a implementação, no prazo sucessivo de 08 dias, sob pena de preclusão. Inerte, tornem conclusos para determinação de expedição de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para intimação direta do Diretor/Gestor do executado para cumprimento, sob pena de denúncia por crime de desobediência, além de aplicação de multa pessoal ao Diretor/Gestor, bem como dê-se ciência deste ao Tribunal de Contas respectivo. RIBEIRAO PRETO/SP, 02 de setembro de 2026 FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO SANTOS