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Publicações do processo
0012544-28.2026.5.15.0111
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA CumSen 0012544-28.2026.5.15.0111 EXEQUENTE: APARECIDO BATISTA DOS REIS EXECUTADO: COMITEX MODAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2005e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Vistos, etc. Requer a parte ré o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placas CKQ4343 de sua propriedade; decide-se: Transcorrido o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, e diante do lapso temporal, intime-se o exequente, através do advogado, para manifestar sobre a incidência da prescrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 p.u. do CPC. Observa-se os credores que deverão se limitar a opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, conforme tese fixada em 2018 pelo STJ no REsp n. 1.604.412, no julgamento do primeiro IAC - Incidente de Assunção de Competência. Após, voltem em conclusos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA TELLINI COSTA AFFINI - COMITEX MODAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA - PAULO SERGIO COSTA AFFINI JUNIOR
Intimação
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA CumSen 0012544-28.2026.5.15.0111 EXEQUENTE: APARECIDO BATISTA DOS REIS EXECUTADO: COMITEX MODAS INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f2005e proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ Prioridade(s): Idoso, Idoso DESPACHO Vistos, etc. Requer a parte ré o cancelamento da restrição incidente sobre o veículo de placas CKQ4343 de sua propriedade; decide-se: Transcorrido o prazo prescricional do art. 11-A da CLT. Considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, e diante do lapso temporal, intime-se o exequente, através do advogado, para manifestar sobre a incidência da prescrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Para que não alegue desconhecimento, intime-se também pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos, sendo válida ainda que retornada/rejeitada, uma vez que é obrigação da parte/advogado manter seu endereço atualizado, nos termos do art. 77, V e art. 274 p.u. do CPC. Observa-se os credores que deverão se limitar a opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, conforme tese fixada em 2018 pelo STJ no REsp n. 1.604.412, no julgamento do primeiro IAC - Incidente de Assunção de Competência. Após, voltem em conclusos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026 CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO BATISTA DOS REIS
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