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Publicações do processo
0012538-43.2025.5.15.0018
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012538-43.2025.5.15.0018 AUTOR: MAURO LUIS BICUDO RÉU: JHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 463aef1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Assim posto, e por tudo o mais que dos autos consta, este Juízo conhece e DÁ PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação, esclarecendo os critérios de apuração da multa normativa e sanando a omissão quanto à limitação do valor da penalidade. Tudo conforme fundamentação retro que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA
Intimação
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATOrd 0012538-43.2025.5.15.0018 AUTOR: MAURO LUIS BICUDO RÉU: JHD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 463aef1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Assim posto, e por tudo o mais que dos autos consta, este Juízo conhece e DÁ PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração opostos, na forma da fundamentação, esclarecendo os critérios de apuração da multa normativa e sanando a omissão quanto à limitação do valor da penalidade. Tudo conforme fundamentação retro que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. ANA CELIA SOARES FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURO LUIS BICUDO
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