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Publicações do processo
0012534-13.2024.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0012534-13.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOÃO CARLOS CHUKWUMA IBEWUIKE - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de JOÃO CARLOS CHUKWUMA IBEWUIKE, CPF: 237.894.538-89, MTR: 1.145.100-2, RG: 33.163.988, RJI: 192610932-82, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida. - ADV: RAUL WHITEHEAD PEREIRA ANTUNES (OAB 543779/SP)
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