0012531-66.2017.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0012531-66.2017.8.26.0053 (processo principal 1034163-39.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - ANDES DE SOUZA FRANCO - RAFAEL CARBONE REGO - - WELLINGTON FERNANDO APARECIDO DA SILVA - - THIAGO SALVADOR MORISCO - - SEBASTIÃO BENEDITO PINHEIRO - - ROGÉRIO DA SILVA - - RICARDO ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - - ANGELO FELTRI DE MOURA - - LENILDO FRANCISCO DA SILVA - - LEANDRO APARECIDO DOS ANJOS - - JOÃO LUIZ PINHEIRO - - ITAMAR GOMES DA SILVA - - ESTÉFANO VINÍCIUS TORRENTE - - CAUÃ SARTO CONSELHEIRO - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Cipriano de Queiroz Lima (perito) - Vistos. 1. Acolho, em parte, a impugnação, reconhecendo o excesso, mas nos limites indicados pelo perito judicial (fls. 322), homologando tais cálculos. As diferenças reconhecidas pelo senhor perito são mínimas, de menos de cinco por cento do devido, em valor inferior ao excesso originalmente alegado pela executada, ora impugnante. Desse modo, com base nos principios da boa-fé processual, da cooperação e ainda considerando que ambas as partes expressamente aquiesceram à estimativa pericial, deixo de fixar verbas derivadas da sucumbência. 2. Fls. 357/358: Diga a exequente quanto ao pedido de retenção de contribuições sociais (fls. 357). 3. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP), MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP)