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TRT15 · EXE4 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012516-02.2022.5.15.0111 AUTOR: LUANA ALCANTARA NASCIMENTO RÉU: INTERNATIONAL PLASTICS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4e938 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ DECISÃO Vistos, etc. Tempestivo o Agravo de Petição interposto pela parte autora em 25/08/2026, regular a representação processual, sendo a exequente dispensada da garantia do Juízo na forma da lei, nos termos do artigo 855-A, § 1º, II da CLT. Cabível o recurso, haja vista que a decisão atacada (ID 7d1c126) ostenta natureza definitiva/terminativa para a parte recorrente nesta Especializada. Ao declarar de ofício a incompetência material absoluta deste Juízo Trabalhista para processar e julgar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), a decisão extingue e obsta de forma absoluta o prosseguimento da pretensão executória contra os sócios coobrigados na esfera laboral. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026. CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta MPC Intimado(s) / Citado(s) - INTERNATIONAL PLASTICS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
TRT15 · EXE4 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0012516-02.2022.5.15.0111 AUTOR: LUANA ALCANTARA NASCIMENTO RÉU: INTERNATIONAL PLASTICS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a4e938 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE TIETÊ DECISÃO Vistos, etc. Tempestivo o Agravo de Petição interposto pela parte autora em 25/08/2026, regular a representação processual, sendo a exequente dispensada da garantia do Juízo na forma da lei, nos termos do artigo 855-A, § 1º, II da CLT. Cabível o recurso, haja vista que a decisão atacada (ID 7d1c126) ostenta natureza definitiva/terminativa para a parte recorrente nesta Especializada. Ao declarar de ofício a incompetência material absoluta deste Juízo Trabalhista para processar e julgar o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), a decisão extingue e obsta de forma absoluta o prosseguimento da pretensão executória contra os sócios coobrigados na esfera laboral. Recurso processado. Apresente a parte contrária contraminuta no prazo legal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. SOROCABA/SP, 08 de setembro de 2026. CAROLINA VENTIN DE OLIVEIRA PRATES Juíza do Trabalho Substituta MPC Intimado(s) / Citado(s) - LUANA ALCANTARA NASCIMENTO
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