0012504-77.2009.4.03.6119

Intimação

TRF3 · 3ª Vara Federal de Guarulhos · Decisão

PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Guarulhos Avenida Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos - SP - CEP: 07115-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012504-77.2009.4.03.6119 EXEQUENTE: ICLA S/A COMERCIO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSE RENA - SP49404 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Homologados os cálculos da Contadoria, no importe de R$ 416.267,98 para 09/2021 (id. 298546533), foi mantido esse valor em sede de embargos de declaração (id. 314960748). Interposto agravo de instrumento, foi determinado que os autos retornassem para a Contadoria, havendo cumprimento, com laudo no id. 520439399, em R$ 503.236,23. Intimadas, as partes concordaram com o valor exequendo de R$ 416.267,98 para 09/2021 (id. 564289105 e id. 570887828), aquele apresentado no primeiro cálculo da contadoria. Ante o exposto, homologo os cálculos da Contadoria no importe de R$ 416.267,98 para 09/2021, condenando o exequente ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor requerido e o fixado, atualizado, e o executado ao pagamento de honorários à razão de 10% sobre a diferença entre o valor da impugnação e do fixado, atualizado. Expeça-se o necessário. Intime-se.