0012501-73.2024.8.25.0001

Intimação

TJSE · 4ª Vara Cível de Aracaju · Despacho

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410400318 NÚMERO ÚNICO: 0012501-73.2024.8.25.0001 REQUERENTE : ELIANA RIBEIRO SANTOS ADV. : ÂNGELO MATOS SANTOS - OAB: 16877-SE REQUERIDO : BANCO SAFRA ADV. : LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL - OAB: 26571-PE ADV. : SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: 28490-PE ADV. : EDUARDO CHALFIN - OAB: 967-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: A CONCLUSÃO DO PROCESSO FOI FEITA DE FORMA DENECESSÁRIA UMA VEZ QUE NA DECISÃO DO DIA 30/01/2026:....PORTANTO, A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, DEVENDO SER INTEGRALMENTE HOMOLOGADA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), POR SE MOSTRAR JUSTA, RAZOÁVEL E ADEQUADA À COMPLEXIDADE DA MATÉRIA, GARANTINDO-SE, ASSIM, A CORRETA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E O RESPEITO À DIGNIDADE DO TRABALHO TÉCNICO. EM CONSEQUÊNCIA, HOMOLOGOA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS APRESENTADA PELA PERITA JUDICIAL MÔNICA DE OLIVEIRA PEIXOTO EM 06/10/2025 (P. 238), FIXANDO A VERBA HONORÁRIA DEVIDA NO VALOR DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS). INTIME-SEO REQUERIDO BANCO SAFRA S/APARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PROMOVA O DEPÓSITO INTEGRAL DA QUANTIA DE R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) A TÍTULO DE HONORÁRIOS PERICIAIS, CONSIDERANDO O ÔNUS DO CUSTEIO QUE LHE FOI LEGALMENTE ATRIBUÍDO, CONFORME A DECISÃO PROFERIDA EM 05/05/2025 (PP. 144-147), BEM COMO PARA QUE, NO MESMO PRAZO, APRESENTE O CONTRATO ORIGINAL A SER EXAMINADO ATRAVÉS DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DO REFERIDO MEIO DE PROVA, COM A APLICAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO RESPECTIVO. COMPROVADO O DEPÓSITO E APRESENTADO O DOCUMENTO, INTIME-SEA PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE..... ESPECIFICOU VÁRIAS DILIGÊNCIAS URGENTES A SEREM CUMPRIDAS PELA SECRETARIA, TUDO APÓS O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSIM, CUMPRA-SE A DECISÃO SUPRA CITADA.