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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl no AgInt no REsp 2210364/TO (2025/0147379-5) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA EMBARGANTE:M P E S ADVOGADOS:EDMAR TEIXEIRA DE PAULA - GO002482 EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR - GO019739 ANA CRISTINA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO017901 MÁRCIA CRISTINA APARECIDA TADEU NUNES DE FIGUEIREDO - TO001319 MARCONDES DA SILVEIRA FIGUEIREDO JUNIOR - TO002526 ANA LETÍCIA BOAVENTURA TEIXEIRA DE PAULA - GO027328 MARCELO CARDOSO DE ARAÚJO JUNIOR - TO004369 EMBARGADO:I M C A ADVOGADOS:MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES - TO000413B ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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