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TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATSum 0012474-55.2025.5.15.0140 AUTOR: LUANA FIDENCIO SILVA RÉU: AQUARELA EDUCACAO INFANTIL ATIBAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09ea733 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Não foram recolhidas as custas e o depósito recursal. Nada obstante, embora não efetivado o preparo, recebo o recurso, porquanto nele se formula pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, com consequente isenção de tal recolhimento, o que deve ser apreciado pela instância superior. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta SFA Intimado(s) / Citado(s) - AQUARELA EDUCACAO INFANTIL ATIBAIA LTDA
TRT15 · CON2 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - JUNDIAÍ ATSum 0012474-55.2025.5.15.0140 AUTOR: LUANA FIDENCIO SILVA RÉU: AQUARELA EDUCACAO INFANTIL ATIBAIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09ea733 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA DECISÃO Pressupostos extrínsecos: O recurso interposto pela reclamada é tempestivo. Não foram recolhidas as custas e o depósito recursal. Nada obstante, embora não efetivado o preparo, recebo o recurso, porquanto nele se formula pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, com consequente isenção de tal recolhimento, o que deve ser apreciado pela instância superior. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. JUNDIAI/SP, 04 de setembro de 2026. CRISTIANE HELENA PONTES Juíza do Trabalho Substituta SFA Intimado(s) / Citado(s) - LUANA FIDENCIO SILVA
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