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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro
Processo 0012470-49.2022.8.26.0016 (processo principal 1013430-22.2021.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Renata Adela Rissato Murgas Machado - - Rene de Moraes Machado - Gate 1 Tour Viagens Ltda Me - Vistos. Fls. 153/156: Homologo o acordo, para produzir os efeitos legais, e suspendo o cumprimento de sentença, durante o prazo concedido pelo credor, 10 (dez) meses, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação. Registro que o inadimplemento do acordo ora homologado ensejará a retomada da execução. Aguarde-se a notícia do cumprimento do quanto entabulado entre as partes e, decorrido o prazo supracitado, silente o credor, ter-se-á aquele como cumprido. Por fim, retornem conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV: RAQUEL ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP), RAQUEL ALEXANDRA ROMANO (OAB 194577/SP), ALINE PATACHI (OAB 245168/SP)