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0012461-09.2019.8.19.0042

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRJ
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Período
set/2026

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  1. Pauta de julgamento

    TJRJ · SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação

    *** SECRETARIA DA 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 24/09/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 25/09/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO. - 045. APELAÇÃO 0012461-09.2019.8.19.0042 Assunto: Caução / Contracautela / Tutela Provisória / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Ação: 0012461-09.2019.8.19.0042 Protocolo: 3204/2026.00612164 APELANTE: MARIA APARECIDA AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: ESPÓLIO DE REGINA MUSSEL REP/P/S INV SANDRO MUSSEL APELADO: JORGE ROBERTO MUSSEL REP/P/S INV SANDRO MUSSEL ADVOGADO: FATIMA ELISABETE DA SILVA OAB/RJ-141701 ADVOGADO: FLAVIANE SILVA DE SOUZA OAB/RJ-196242 Relator: DES. ANDRE LUIZ CIDRA Funciona: Defensoria Pública

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