2026-09-16 · STJ
AgInt no REsp 2142979/MT (2024/0134214-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:PAULO LAERTE DE OLIVEIRA AGRAVANTE:ROSANE MARCHIORI DE OLIVEIRA ADVOGADOS:MARCELO ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA MORGADO - MT014039O USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO - MT003150A NATHALIA LACERDA BONACCORDI - MT030145O AGRAVADO:GILBERTO FLÁVIO GOELLNER ADVOGADO:EDIR BRAGA JÚNIOR - MT004735O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.