0012432-21.2014.5.15.0001

Intimação

TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0012432-21.2014.5.15.0001 AUTOR: GISELE DA ROCHA RÉU: FRATELLI COSTA GESTAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP E OUTROS (14) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f09c869 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Idoso acima de 80 Anos DESPACHO Vistos. A exequente alega existência de divergência entre certidão anterior do 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital e pesquisas judiciais recentes, que restaram negativas. Diante da suspeita de fraude à execução, pleiteia a obtenção do inteiro teor da referida matrícula e o prosseguimento do feito. Inicialmente, dou ciência à exequente acerca do teor do ofício ID 238e509, expedido pelo 2º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, que informou a impossibilidade de averbação de indisponibilidade sobre o imóvel de matrícula nº 65.115, ante a ausência de titularidade do executado, em razão do regime de separação de bens. No que tange ao pedido de obtenção do inteiro teor da matrícula nº 169.238 do 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, determino à Secretaria que proceda à consulta e obtenção da respectiva certidão junto ao sistema ARISP, por ser o meio mais célere e adequado para instrução do feito, conferindo-se, após a juntada, vista à exequente para manifestação. Por fim, servindo a presente decisão como OFÍCIO, solicito ao Juízo da 33ª Vara do Trabalho de Salvador (TRT da 5ª Região), nos autos do processo nº 0060000-57.2007.5.05.0033, que, havendo valores disponíveis naquele feito, seja providenciada a transferência para estes autos (nº 0012432-21.2014.5.15.0001, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Campinas/SP) de eventuais créditos existentes em favor do executado (ou que lhe couberem), até o limite do débito de R$ 66.300,95 (valor atualizado até 02/09/2026), devendo o montante ser disponibilizado em nome da exequente Gisele da Rocha, CPF nº 311.931.698-95, em conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil (agência 4203) ou à Caixa Econômica Federal (agência 4056). Determino à Secretaria que realize o encaminhamento deste expediente ao juízo destinatário por meio eletrônico, solicitando que a resposta seja direcionada ao e-mail daacampinas.campinas@trt15.jus.br. Intime-se. CAMPINAS/SP, 02 de setembro de 2026 DECIO UMBERTO MATOSO RODOVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GISELE DA ROCHA