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Publicações do processo
0012423-06.2026.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0012423-06.2026.8.26.0996 (processo principal 0016704-38.2018.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - R.E.S.P. - Por ora, intime-se a defesa constituída, na pessoa do Dr. * - OAB/SP nº *, cujos poderes lhes foram outorgados às fls. *, do pec nº *, para no prazo legal, apresentar minuta ao recurso de Agravo de Execução Penal, interposto pelo próprio sentenciado às fls. *, referente ao indeferimento do pedido de **; ou para que informe se deixou de patrocinar os interesses do sentenciado/agravante. A minuta de recurso de Agravo de Execução Penal deverá ser acompanhada das peças processuais indicadas para traslado. Intime-se. - ADV: ALEIR ALVES SANTOS (OAB 400374/SP)
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