Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0012421-54.2026.8.26.0602 (processo principal 1012607-31.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Amanda Silva de Albuquerque - FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - FUNSERV - Manifeste-se o exequente (credor-particular) sobre a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentada pelo executado/Fazenda Pública, no prazo de 15 dias úteis. - ADV: AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (OAB 465435/SP), BRUNO PELLE RODRIGUES (OAB 319717/SP)