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TRT15 · LIQ1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012412-64.2024.5.15.0038 AUTOR: SAMUEL DE LIMA RÉU: AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA. - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7bf45c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA DESPACHO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO Determina-se a liberação dos depósitos do FGTS ao(a) reclamante SAMUEL DE LIMA, CPF: 102.297.478-50, dos valores depositados pela empresa AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA. - ME, CNPJ: 17.040.001/0001-62, em conta vinculada do FGTS, nos termos do inciso I, do artigo 20, da lei 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90, assim como a habilitação ao programa do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 64, de 28/07/1994, valendo cópia deste despacho eletronicamente assinado pelo Juízo, como ALVARÁ JUDICIAL junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM EMPREGO. Para tais fins, são informados os dados abaixo: PIS nº 122.17274.97-1, CTPS: CTPS/DIGITAL Admissão: 02/06/2023 Demissão: 10/11/2024 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DA CEF E O RESPONSÁVEL NO MTE DEVERÃO DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Excluam-se do PJE o(a) A-Port Monitoramento Ltda e BGB Sistemas de Seguranca Ltda, pois a ação foi julgada improcedente em relação aos(às) referidos(as) reclamados(as). No mais, vista à(s) reclamada(s) ATI Consultoria e Cobranca Ltda, em oito dias, sobre os cálculos do reclamante, para que apresente, caso queira, impugnação fundamentada com indicação de itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 da CLT. Após, venham conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento. JUNDIAI/SP, 02 de setembro de 2026 JP AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL DE LIMA
TRT15 · LIQ1 - Jundiaí · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0012412-64.2024.5.15.0038 AUTOR: SAMUEL DE LIMA RÉU: AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA. - ME E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7bf45c proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE BRAGANÇA PAULISTA DESPACHO ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO Determina-se a liberação dos depósitos do FGTS ao(a) reclamante SAMUEL DE LIMA, CPF: 102.297.478-50, dos valores depositados pela empresa AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA LTDA. - ME, CNPJ: 17.040.001/0001-62, em conta vinculada do FGTS, nos termos do inciso I, do artigo 20, da lei 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90, assim como a habilitação ao programa do seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos estabelecidos na Resolução nº 64, de 28/07/1994, valendo cópia deste despacho eletronicamente assinado pelo Juízo, como ALVARÁ JUDICIAL junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM EMPREGO. Para tais fins, são informados os dados abaixo: PIS nº 122.17274.97-1, CTPS: CTPS/DIGITAL Admissão: 02/06/2023 Demissão: 10/11/2024 CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O SR. GERENTE DA CEF E O RESPONSÁVEL NO MTE DEVERÃO DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL. Excluam-se do PJE o(a) A-Port Monitoramento Ltda e BGB Sistemas de Seguranca Ltda, pois a ação foi julgada improcedente em relação aos(às) referidos(as) reclamados(as). No mais, vista à(s) reclamada(s) ATI Consultoria e Cobranca Ltda, em oito dias, sobre os cálculos do reclamante, para que apresente, caso queira, impugnação fundamentada com indicação de itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 879 da CLT. Após, venham conclusos para deliberações quanto ao prosseguimento. JUNDIAI/SP, 02 de setembro de 2026 JP AZAEL MOURA JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BGB SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA - A-PORT MONITORAMENTO LTDA - ATI CONSULTORIA E COBRANCA LTDA
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