Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Processo 0012403-18.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CICERO FERNANDO DA SILVA - Vistos. Fls. 585. Ciente. Cumpra-se a decisão de fls. Retro, expedindo as comunicações necessárias. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)