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0012401-10.2019.8.24.0038
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- ago/2026
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Intimação
SEEU · TJSC - Joinville - Vara de Execuções Penais da comarca de Joinville - Meio Fechado e Semi Aberto
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOINVILLE VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JOINVILLE Processo nº: 0012401-10.2019.8.24.0038 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SANTA CATARINA Executado(s): JONATAN BORGES DESPACHO/DECISÃO Em atenção à certidão retro, constata-se equívoco na decisão anteriormente proferida (seq. 296), especificamente no que se refere ao regime prisional. Assim, com fundamento no art. 494, inciso I, do CPC, leia-se: " mandado de prisão em regime , observando a validade2. EXPEÇA-SE semiaberto até 16/08/2038". CUMPRA-SE nos termos da decisão do seq. 296. Joinville, data da assinatura digital. Guilherme Augusto Portela de Gouvêa Juiz de Direito
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