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TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012396-89.2025.5.15.0066 AUTOR: EDSON LUIS BRITO RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c07a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de ação trabalhista que EDSON LUIS BRITO move em face de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA (em Recuperação Judicial), PASSAREDO VEÍCULOS LTDA, VIAÇÃO PASSAREDO LTDA, SANGAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PASSAREDO GESTÃO AERONAUTICA LTDA, JOLUCA PARTICIPAÇÃO LTDA e RP AVIATION SERVICE LTDA, decide a 3ª VARA DO TRABALHO DE Ribeirão Preto rejeitar as preliminares, pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 12/11/2020, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar, solidariamente entre si, as reclamadas ao pagamento ao reclamante dos títulos de direito e ao cumprimento das obrigações constantes da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. A liquidação da sentença far-se-á por simples cálculos (art. 879 da CLT), supridas as eventuais lacunas por estimativas médias. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação precedente. Declaro a natureza das parcelas na forma do art. 832, § 3º, CLT, e, ainda, considerando o rol do art. 28, § 9º, Lei 8212/91. Custas pelas reclamadas condenadas no importe de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00. Intimem-se. Nada mais. MONICA RODRIGUES CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RP AVIATION SERVICES LTDA - JOLUCA PARTICIPACOES LTDA - PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - PASSAREDO VEICULOS LTDA. - SANGAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA - VIACAO PASSAREDO LTDA - MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA - SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
TRT15 · CON2 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0012396-89.2025.5.15.0066 AUTOR: EDSON LUIS BRITO RÉU: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1c07a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos de ação trabalhista que EDSON LUIS BRITO move em face de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, MAP TRANSPORTES AEREOS LTDA (em Recuperação Judicial), PASSAREDO VEÍCULOS LTDA, VIAÇÃO PASSAREDO LTDA, SANGAR ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA, SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, PASSAREDO GESTÃO AERONAUTICA LTDA, JOLUCA PARTICIPAÇÃO LTDA e RP AVIATION SERVICE LTDA, decide a 3ª VARA DO TRABALHO DE Ribeirão Preto rejeitar as preliminares, pronunciar a prescrição quinquenal das pretensões anteriores a 12/11/2020, extinguindo os pleitos respectivos com resolução de mérito e, no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados para condenar, solidariamente entre si, as reclamadas ao pagamento ao reclamante dos títulos de direito e ao cumprimento das obrigações constantes da fundamentação, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais. Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários de sucumbência na forma da fundamentação. A liquidação da sentença far-se-á por simples cálculos (art. 879 da CLT), supridas as eventuais lacunas por estimativas médias. Juros, correção monetária, contribuições fiscais e previdenciárias na forma da fundamentação precedente. Declaro a natureza das parcelas na forma do art. 832, § 3º, CLT, e, ainda, considerando o rol do art. 28, § 9º, Lei 8212/91. Custas pelas reclamadas condenadas no importe de 2% sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 100.000,00. Intimem-se. Nada mais. MONICA RODRIGUES CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDSON LUIS BRITO
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