0012391-38.2024.8.26.0004

Intimação

TJSP · Foro Regional IV - Lapa - 2ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0012391-38.2024.8.26.0004 (processo principal 1014697-02.2020.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.F.P.F. - J.F.R. - Ante o exposto, HOMOLOGO a planilha de cálculos apresentada pela exequente (fls. 238 e 263), fixando o débito exequendo principal líquido no montante de R$ 236.066,45 (duzentos e trinta e seis mil, sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), em data-base de 04/12/2020. Determino que a exequente apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrativo discriminado e atualizado do débito (com aplicação da Tabela Prática do TJSP desde 04/12/2020 e juros moratórios de 1% ao mês a partir de 14/11/2024). Com a juntada da conta atualizada, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito homologado, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-se incontinenti mandado de penhora e avaliação em caso de inadimplemento (artigo 523, § 3º, do CPC). Anote-se a manutenção da penhora no rosto dos autos formalizada sobre o depósito judicial de fls. 302/303 dos autos principais nº 1014697-02.2020.8.26.0004 (fls. 264/265 e 302/303). Intime-se. São Paulo, 02 de setembro de 2026. - ADV: CAROLINA SCATENA DO VALLE (OAB 175423/SP), OCTAVIO RAPHAEL PADILHA (OAB 211128/SP), RICARDO THONGPARN ALMEIDA (OAB 217391/SP)