0012388-31.2025.5.15.0093

Intimação

TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATSum 0012388-31.2025.5.15.0093 AUTOR: ROSEMARI ALVES DOS SANTOS RÉU: RENATO DE MENDONCA MAROJA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cd58782 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS Prioridade(s): Idoso, Idoso, Pessoa com Doença Grave DESPACHO Petição de Id 20fc474: Providencie a Secretaria a anotação da baixa na CTPS digital. Intime-se a reclamada para regularizar FGTS e INSS: "Em defesa oral o reclamado confirma as irregularidades em relação a FGTS e INSS (e-social) e informa que diligenciará para saná-los, sem prejuízo da prolação da sentença." Intime-se a reclamada para que apresente o comprovante da regularização dos depósitos de FGTS e recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto na Portaria CR nº 01/2019, expedida pelo Eg. TRT da 15ª Região. A cargo do reclamado também o pagamento das custas processuais: "Custas pelo reclamado, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$8.000,00." Também no prazo de 10 dias. Intimem-se. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA FAGUNDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSEMARI ALVES DOS SANTOS