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TRF1 · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 0012384-17.2002.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIA DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE LORETO BESSA - MA9625, RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO - RN1073, LYNDON BESSA FLORENCIO PINHEIRO - MA15310 e EMMANUEL JUSSIER DE OLIVEIRA PINHEIRO - MA14153 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO A autora faleceu em 2011, fato que, aparentemente, sequer era conhecido pela patrona original ou do substabelecimento. Sequer se dignou a juntar aos autos certidão de óbito atualizada, embora tenha alegação de contato com familiar. Assim, demonstre a parte autora a sua legitimidade; a autora faleceu. Eventual sucessão não foi demonstrada, não se justificando a atuação dos procuradores da forma como está. Prazo: 15 dias. Intimem-se a parte autora e o INSS. SÃO LUÍS, 3 de setembro de 2026.
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