0012367-10.2025.8.25.0034

Intimação

TJSE · 1ª Vara Civel de Itabaiana · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202552002788 NÚMERO ÚNICO: 0012367-10.2025.8.25.0034 REQUERENTE : SANDRA OLIVEIRA ANDRADE SANTOS ADV. : KARLA KAROLINE SANTOS ANDRADE - OAB: 10724-SE REQUERIDO : HÉLIO TAVARES MESSIAS ADV. : EDUARDO CORREA MARTINS - OAB: 277632-SP REQUERIDO : POSTO CACIQUE LTDA ADV. : WATSON MARQUES VIEIRA - OAB: 10803-GO SENTENÇA....: CUIDA-SE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA POR SANDRA OLIVEIRA ANDRADE SANTOS EM FACE DA HÉLIO TAVARES MESSIAS E DO POSTO CACIQUE LTDA, NA QUAL VISA A PARTE AUTORA O RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, NA QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). RELATA A PARTE DEMANDANTE QUE, APÓS REALIZAR O CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO COM O SR. AÉCIO GUILHERME TEL ACERCA DE UMA CARRETA/PRANCHA (SEMI-REBOQUE), MODELO SR/NOMA SR3E27 CG, ANO 2012, DE PLACA OES4H08 E CHASSI N.º 9EP071330C1005578 QUE ESTAVA ACOPLADA AO CAMINHÃO-TRATOR, MARCA SCANIA, MODELO R114GA4X2NZ 380, MOVIDO A DIESEL, ANO DE FABRICAÇÃO 2007 E MODELO 2007, DE COR BRANCA, OSTENTANDO A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO MWG3721 E CHASSI N.º 9BSR4X2A073608906. AFIRMA QUE, APÓS DESCUMPRIMENTO DO ACORDO, TERIA O SR. AÉCIO NEGOCIADO, EM JUNHO DE 2023, A PRANCHA COM O HÉLIO TAVARES MESSIAS. AO ENTRAR EM CONTATO COM ESTE, TERIA A AUTORA ACORDADO SOBRE CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DO OBJETO, TENDO O REQUERIDO HÉLIO TAVARES MESSIAS CONCORDADO EM REPASSÁ-LA PARCELAS DE R$ 1.000,00 MENSAIS. ALEGA QUE, APESAR DE TER CUMPRIDO PARTE DO ACORDO MEDIANTE TRANSFERÊNCIAS, NÃO HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL. SUCEDE QUE, EM FEVEREIRO DE 2024, TERIA DO REQUERIDO HÉLIO TAVARES RETIRADO TODOS OS PNEUS DA PRANCHA E ABANDONADO A ESTRUTURA DA CARRETA, NO ESTABELECIMENTO DO REQUERIDO POSTO CACIQUE LTDA. JÁ EM JANEIRO DE 2025, FOI INFORMADA QUE A PRANCHA NÃO SE ENCONTRAVA MAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO POSTO CACIQUE LTDA, O QUE EVIDENCIARIA A FALHA DO DEVER DE GUARDA DO BEM. ASSIM, PLEITEIA O RESSARCIMENTO O VALOR CORRESPONDENTE AO R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES CUMULADOS COM OS LUCROS CESSANTES CORRESPONDENTES AO VALOR MENSAL DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ALÉM DA REPARAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). JUNTOU DOCUMENTOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA EM DECISÃO PROFERIDA EM 30/01/2026. O DEMANDADO POSTO CACIQUE LTDA APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO CUMULADA COM RECONVENÇÃO (EM 08/06/2026) NA QUAL SUSCITOU A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, BEM COMO SUSCITOU A FALTA DO INTERESSE DE AGIR, ALÉM DA IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NO MÉRITO, EM RESUMO, APRESENTOU SUA VERSÃO DOS FATOS AO QUE ASSEVEROU QUE NÃO HAVERIA QUALQUER DEVER DE RESSARCIMENTO, AO QUE APONTA NÃO HAVER QUALQUER ACERTO COM A DEMANDANTE, O QUE NÃO ENSEJA O DEVER SUCESSIVO DE RESPONSABILIDADE PELO PERDIMENTO DO BEM, NEM MESMO A REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS. DEFENDE-SE AINDA AFIRMANDO NÃO EXISTIR MAIORES COMPROVAÇÕES DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. EM SEDE DE RECONVENÇÃO PLEITEIA PELO RESSARCIMENTO TÍTULO DE ESTADIA DO VEÍCULO PLACA OES4H08, MODELO SR/NOMA SR3627 CG EM SUAS DEPENDÊNCIAS. JUNTOU DOCUMENTOS. JÁ O REQUERIDO HÉLIO TAVARES MESSIAS APRESENTOU SUA CONTESTAÇÃO NA DATA DE 23/06/2026. PRELIMINARMENTE, IMPUGNOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NO MÉRITO, EM RESUMO, APRESENTOU SUA VERSÃO DOS FATOS AO QUE ASSEVEROU QUE