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TST · 3ª Turma · Despacho
Agravante: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE Agravado: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO BERTINI DOS SANTOS ADVOGADA: VALÉRIA LETTIERI GMABB/bn D E S P A C H O 1. Vistos. 2. Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-PET-65548/2026-6. 3. Mediante a referida petição, a SABESP requer a substituição do depósito recursal por seguro garantia judicial. 4. Trata-se de requerimento a ser dirigido ao Juízo de origem. 5. Nada a deferir. 6. Não obstante, determino o encaminhamento de Ofício, via malote digital, à Vara do Trabalho de origem, acompanhado de cópia do presente despacho, da petição e seus anexos, inclusive a apólice de seguro garantia, se houver, a fim de que examine o pedido como entender de direito, mediante o uso dos sistemas SIF2 e PEC e outras soluções, e, caso julgue necessário, o exercício do contraditório e a determinação de juntada de outas peças pelas partes. 7. À Secretaria da Terceira Turma para providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. ALBERTO BASTOS BALAZEIRO Ministro Relator
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