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0012358-82.2025.5.15.0032

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT15
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2 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATSum 0012358-82.2025.5.15.0032 AUTOR: NELLO PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b4e29 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Cumpra-se a obrigação de fazer, determinada em sentença e abaixo transcrita: "Diante do exposto, condeno o réu a retificar o PPP no sentido de alterar os campos 15.6 (EPC Eficaz) e 15.7 (EPI Eficaz) de “S” para “N” (Não), consignando que os EPIs e EPCs não elidem o risco biológico qualitativo, nos termos da jurisprudência acima citada. Prazo de 15 dias. Obrigações de pagar: "honorários advocatícios em favor do patrono do Reclamante, fixados em 5% sobre o valor da ação e com data da data da autuação. Índices de correção monetária pelo IPCA. Juros de mora (taxa legal segundo a Lei 14.905/24) contados do fim do prazo para pagamento." e "Custas, pela parte reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre a condenação ora arbitrada no valor de R$ 15.000,00.". Prazo de 15 dias. Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, em atenção ao princípio da celeridade processual, com a efetiva entrega ao trabalhador da tutela jurisdicional em tempo razoável, DEVERÁ O PATRONO DO RECLAMANTE anexar aos autos, em 05 DIAS, petição informando o número da conta bancária do do patrono/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. Efetuada a retificação do PPP e comprovados os pagamentos, ao arquivo. Intime-se a reclamada. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NELLO PEREIRA DA SILVA

  2. Intimação

    TRT15 · CON2 - Campinas · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATSum 0012358-82.2025.5.15.0032 AUTOR: NELLO PEREIRA DA SILVA RÉU: FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35b4e29 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Cumpra-se a obrigação de fazer, determinada em sentença e abaixo transcrita: "Diante do exposto, condeno o réu a retificar o PPP no sentido de alterar os campos 15.6 (EPC Eficaz) e 15.7 (EPI Eficaz) de “S” para “N” (Não), consignando que os EPIs e EPCs não elidem o risco biológico qualitativo, nos termos da jurisprudência acima citada. Prazo de 15 dias. Obrigações de pagar: "honorários advocatícios em favor do patrono do Reclamante, fixados em 5% sobre o valor da ação e com data da data da autuação. Índices de correção monetária pelo IPCA. Juros de mora (taxa legal segundo a Lei 14.905/24) contados do fim do prazo para pagamento." e "Custas, pela parte reclamada, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre a condenação ora arbitrada no valor de R$ 15.000,00.". Prazo de 15 dias. Diante do trânsito em julgado das decisões proferidas nestes autos, em atenção ao princípio da celeridade processual, com a efetiva entrega ao trabalhador da tutela jurisdicional em tempo razoável, DEVERÁ O PATRONO DO RECLAMANTE anexar aos autos, em 05 DIAS, petição informando o número da conta bancária do do patrono/escritório, para depósito dos créditos que lhe são devidos nestes autos. Efetuada a retificação do PPP e comprovados os pagamentos, ao arquivo. Intime-se a reclamada. CAMPINAS/SP, 03 de setembro de 2026 LUCAS FALASQUI CORDEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO CENTRO MEDICO DE CAMPINAS

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