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TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ACum 0012343-80.2026.5.15.0064 AUTOR: FABIO VAGNER CARDOSO DA SILVA RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 96169b1 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM DESPACHO 1. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA NO PRESENTE FEITO, considerando que a presente ação é dirigida a ente público, reputo desnecessária a inclusão em pauta de audiências, nos termos da Recomendação CGJT nº 02/2013. 2. DEFESA. Cite-se a reclamada para apresentar defesa, no prazo de 20 dias úteis (já considerado o prazo em quádruplo), sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo reclamante. 3. RÉPLICA. O reclamante poderá manifestar-se no prazo de 05 dias, após a juntada da defesa independentemente de nova intimação. 4. RAZÕES FINAIS: Faculto às partes, no mesmo prazo de item 3, apresentarem razões finais, também independentemente de nova intimação, ressalvando a possibilidade de audiência instrutória desde que requerida, devendo as provas serem devidamente especificadas e justificadas. A ausência de justificativa e especificação das provas a serem produzidas, bem como pedidos genéricos, acarretarão na preclusão. 5. JULGAMENTO: Não sendo requerida a produção de provas, estará encerrada a instrução processual, devendo o processo vir à conclusão para prolação de sentença, da qual as partes serão cientificadas por meio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SOROCABA/SP, 09 de setembro de 2026 VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO VAGNER CARDOSO DA SILVA
TRT15 · Vara do Trabalho de Itanhaém · Distribuição
Processo 0012343-80.2026.5.15.0064 distribuído para Vara do Trabalho de Itanhaém na data 03/09/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090400301254500000306639340?instancia=1
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